TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA FLYTTR™

EstesTermos e Condições de Utilização da Plataforma Flyttr™ (“Termos”) são celebrados entrea OXITEC do Brasil Tecnologia de Insetos Ltda. (“Oxitec”) e a organização ou indivíduo (“Utilizador”) que adquiriu, recebeu ou de outra forma obteve uma licença e/ou direito de acesso e utilização dasolução Flyttr™ Denguefornecida pela Oxitec, incluindo todos os websites e aplicações móveis associados (coletivamente,a “Solução Flyttr”).

Este Acordo entrará em vigor na primeira das seguintes datas:

(a) a data em que o Cliente aceita este Contrato clicando em «aceitar» ou «concordo» na Solução Flyttr;
(b) a data em que o Cliente assina um contrato que inclui ou se refere a este Contrato; ou
(c) a data em que o Cliente acede e/ou utiliza pela primeira vez a Solução Flyttr («Data de Entrada em Vigor»).

1.  OBJETO DA LICENÇA; RESTRIÇÕES

1.1 Acesso; Licença. Sujeitoaos termos deste Termo de Utilização, a Oxitec concede ao UTILIZADOR um direito não exclusivo, revogável, intransferível e não sublicenciável para: (a) aceder e utilizar a Solução Flyttr; e (b) utilizar toda e qualquer documentação ou outras informações fornecidas pela Oxitec em relação à Solução Flyttr («Documentação»). O UTILIZADOR pode utilizar os resultados, saídas e outras informações geradas através da Solução Flyttr para seu próprio benefício («Resultados») em relação às suas atividades comerciais, desde que o UTILIZADOR não venda ou comercialize os Resultados.

1.2 Utilização da Solução. OUTILIZADOR é responsável e será responsabilizado por toda e qualquer utilização da Solução Flyttr e da Documentação resultante do acesso fornecido por ela, direta ou indiretamente, independentemente de tal acesso ou utilização ser permitido ou constituir uma violação destes Termos de Utilização.

1.3 Credenciais. Paraaceder e utilizar a Solução Flyttr, o UTILIZADOR e os seus utilizadores autorizados podem ter de se registar para receber credenciais de acesso (login e palavra-passe). Cada UTILIZADOR autorizado será o único responsável pela guarda, segurança e utilização de todas as credenciais de acesso. O UTILIZADOR deverá notificar imediatamente a Oxitec por escrito se tomar conhecimento de qualquer acesso ou utilização não autorizada da Solução Flyttr.

1.4 Equipamento. OUTILIZADOR será responsável por obter e manter, às suas próprias custas, todo o equipamento e serviços auxiliares necessários para se conectar, aceder ou utilizar a Solução Flyttr, incluindo, sem limitação, modems, hardware, servidores, software, sistemas operativos, redes, servidores web e similares (coletivamente, «Equipamento»). O UTILIZADOR será responsável por manter a segurança do seu Equipamento e por todas as utilizações feitas através desse Equipamento.

1.5 Restrições de uso. Salvodisposição em contrário nestes Termos de Uso, o USUÁRIO não poderá, por conta própria ou por meio de terceiros:

(a) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte da Solução Flyttr ou determinar como a Solução Flyttr é disponibilizada;
(b) modificar, transformar ou, de qualquer forma, preparar trabalhos derivados da Solução Flyttr;
(c) vender, distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, ceder, dar em garantia ou disponibilizar de qualquer outra forma a Solução Flyttr ou conceder quaisquer direitos sobre a Solução Flyttr a terceiros não autorizados;
(d) remover ou modificar quaisquer avisos de confidencialidade ou propriedade intelectual contidos na Solução Flyttr ou na Documentação que a acompanha;
(e) tentar obter acesso a áreas da Solução Flyttr às quais não lhe foi concedido acesso, ou violar quaisquer medidas de segurança;
(f) utilizar a Solução Flyttr de uma forma que possa razoavelmente interferir, degradar ou comprometer a integridade ou o desempenho das tecnologias, serviços, sistemas ou ofertas da Oxitec;
(g) desenvolver um produto ou serviço concorrente utilizando ideias, funcionalidades, características ou elementos gráficos que sejam iguais ou semelhantes aos contidos na Solução Flyttr; ou
(h) utilizar a Solução Flyttr de uma forma não contemplada nestes Termos de Utilização, incluindo em desacordo com a Documentação aplicável ou em violação da lei aplicável ou dos direitos de terceiros.

1.6 Remuneração. OUTILIZADOR reconhece e concorda que certas taxas e encargos podem ser exigidos para o acesso e uso da Solução Flyttr. O UTILIZADOR compromete-se a pagar todos esses valores de acordo com as instruções de pagamento fornecidas pela Oxitec ou conforme estipulado na ordem de compra ou formulário de pedido relacionado. O não pagamento desses valores pode resultar na desativação automática da conta do UTILIZADOR e/ou rescisão deste Termo de Uso.

1.7 Serviços Beta. A Oxitecpode disponibilizar ao UTILIZADOR uma versão beta e/ou funcionalidades beta da Solução Flyttr («Serviços Beta»). Todos os Serviços Beta são fornecidos ao UTILIZADOR «tal como estão» e sem qualquer representação ou garantia de qualquer tipo. O UTILIZADOR deve utilizar os Serviços Beta por sua conta e risco e apenas para fins de avaliação. O UTILIZADOR só pode utilizar os Resultados dos Serviços Beta para fins comerciais internos. Em nenhuma circunstância o USUÁRIO poderá divulgar publicamente quaisquer Resultados dos Serviços Beta ou qualquer informação não pública relacionada aos Serviços Beta. A Oxitec poderá, a seu exclusivo critério, determinar o período de acesso do USUÁRIO aos Serviços Beta e poderá descontinuar qualquer Serviço Beta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao USUÁRIO. O USUÁRIO reconhece que, por sua natureza, os Serviços Beta não foram totalmente testados e podem conter falhas, defeitos ou deficiências.

1.8 Suspensão. A Oxitecpode suspender temporariamente o acesso do UTILIZADOR a qualquer parte ou à totalidade da Solução Flyttr se: (a) a Oxitec determinar razoavelmente que (i) existe uma ameaça ou ataque à Solução Flyttr; (ii) a utilização da Solução Flyttr pelo UTILIZADOR interfere ou representa um risco para a segurança da Solução Flyttr ou de qualquer outro cliente da Oxitec; ou (iii) o UTILIZADOR está a utilizar a Solução Flyttr para fins fraudulentos ou ilegais; (b) o UTILIZADOR violar estes Termos de Utilização ou qualquer outro acordo entre a Oxitec e o UTILIZADOR; ou (c) qualquer fornecedor da Oxitec suspender ou rescindir o acesso ou a utilização pela Oxitec de serviços ou produtos de terceiros necessários para permitir o acesso do UTILIZADOR à Solução Flyttr. A Oxitec envidará esforços comercialmente razoáveis para notificar o USUÁRIO por escrito sobre qualquer suspensão. A Oxitec envidará esforços igualmente razoáveis para retomar o acesso à Solução Flyttr assim que o evento que causou a suspensão for remediado.

1.9 Direito de modificar ou descontinuar. A Oxitecreserva-se o direito de incluir ou modificar qualquer funcionalidade, recurso ou ferramenta da Solução Flyttr, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio ao USUÁRIO.

1.10 Recursos futuros. OUTILIZADOR reconhece que o seu acesso e uso da Solução Flyttr não dependem do fornecimento de quaisquer versões, recursos ou funcionalidades futuras pela Oxitec. A Oxitec pode implementar atualizações ou melhorias, desde que tais alterações não reduzam significativamente a funcionalidade ou o desempenho descritos nestes Termos de Utilização.

2. PRAZO E RESCISÃO

2.1 Prazo. EstesTermos de Utilização entrarão em vigor na data da sua assinatura e permanecerão em vigor enquanto o UTILIZADOR tiver acesso ou estiver a utilizar a Solução Flyttr.

2.2 Rescisão pelo UTILIZADOR. OUTILIZADOR pode rescindir estes Termos de Utilização a qualquer momento, desativando a sua conta, interrompendo qualquer acesso ou utilização da Solução Flyttr e enviando uma notificação por escrito da rescisão à Oxitec.

2.3 Rescisão pela Oxitec. A Oxitecpode, temporária ou permanentemente, desativar a conta do USUÁRIO e suspender ou rescindir o uso do USUÁRIO de qualquer parte ou da totalidade da Solução Flyttr, por qualquer motivo ou sem motivo, sem incorrer em qualquer responsabilidade por indemnização.

2.3.1 A rescisãosem justa causa pela Oxitec exigirá um aviso prévio mínimo de dez (10) dias, exceto em casos de fraude, uso indevido, incidentes de segurança ou conduta ilegal, nos quais a rescisão poderá ser imediata.

2.4 Efeitos da rescisão. Apósa rescisão deste Termo de Utilização, o UTILIZADOR deverá cessar imediatamente a utilização da Solução Flyttr e destruir e remover de todos os computadores, discos rígidos, redes e outros meios de armazenamento todas as cópias da Solução Flyttr e da Documentação. Além disso, o UTILIZADOR deverá remover e destruir qualquer Informação Confidencial pertencente à Oxitec e, se solicitado, certificar por escrito que tais medidas foram tomadas. A rescisão não isenta o UTILIZADOR da obrigação de pagar quaisquer valores devidos à Oxitec até a data efetiva da rescisão. Durante o período de trinta (30) dias após a rescisão, a Oxitec concederá ao UTILIZADOR acesso razoável à Solução Flyttr, exclusivamente para fins de extração dos seus Dados.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS GARANTIAS

3.1 Materiais de terceiros. OUTILIZADOR reconhece que a Solução Flyttr pode conter ou incorporar materiais ou software de terceiros (“Materiais de terceiros”). A Oxitec não faz nenhuma declaração ou garantia com relação a quaisquer Materiais de terceiros, e qualquer uso desses Materiais de terceiros é por conta e risco exclusivo do UTILIZADOR.

3.2 ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DAS GARANTIAS.

A SOLUÇÃO FLYTTR E A DOCUMENTAÇÃO SÃO FORNECIDAS«NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM»E «CONFORME DISPONÍVEIS», E A UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO FLYTTR, INCLUINDO TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DA SOLUÇÃO FLYTTR, É POR SUA CONTA E RISCO. A OXITEC ISENTA-SE DE QUALQUER GARANTIA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, LEGAL OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO USO E DOS COSTUMES OU PRÁTICAS COMERCIAIS. SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, A OXITEC NÃO GARANTE QUE A SOLUÇÃO FLYTTR ATENDERÁ AOS REQUISITOS DO UTILIZADOR OU DE TERCEIROS, QUE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, QUE ALCANÇARÁ QUAISQUER RESULTADOS ESPECÍFICOS, QUE SERÁ COMPATÍVEL OU FUNCIONARÁ COM QUALQUER SOFTWARE, SISTEMA OU SERVIÇO DE TERCEIROS, OU QUE SERÁ SEGURA, PRECISA, COMPLETA, LIVRE DE CÓDIGOS MALICIOSOS OU ISENTA DE ERROS.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Propriedade intelectual da Oxitec. A Oxitec, os seus licenciantes e os seus respetivos sucessores e cessionários manterão todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a criação, desenvolvimento, incorporação, utilização ou qualquer outra forma de ligação com a Solução Flyttr, a Documentação e os seus componentes, incluindo todo o conteúdo, funcionalidade, lógica e características associadas. Este Termo de Utilização não implica a venda de quaisquer direitos de propriedade intelectual incorporados na Solução Flyttr, na Documentação ou em qualquer um dos seus componentes (incluindo quaisquer cópias, trabalhos derivados, atualizações, melhorias ou modificações). O UTILIZADOR reconhece e concorda que qualquer boa vontade decorrente da utilização dos direitos de propriedade intelectual da Oxitec pelo UTILIZADOR reverterá em benefício exclusivo da Oxitec ou dos seus licenciantes, conforme o caso. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Utilização permanecem reservados pela Oxitec. Nenhuma personalização ou modificação da Solução Flyttr ou da Documentação implicará a transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre tais itens.

4.2 Atos proibidos. OUTILIZADOR não pode: (a) tomar qualquer medida que interfira com os direitos de propriedade intelectual da Oxitec, incluindo a sua propriedade ou exercício dos mesmos; (b) contestar qualquer direito, título ou interesse da Oxitec nos seus direitos de propriedade intelectual; (c) fazer qualquer reclamação ou tomar qualquer medida contrária à propriedade da Oxitec sobre os seus direitos de propriedade intelectual; (d) envolver-se em qualquer ato que possa denegrir, diluir o valor ou refletir negativamente sobre a Solução Flyttr ou a própria Oxitec; e (e) alterar, ocultar ou remover quaisquer avisos dos direitos de propriedade intelectual da Oxitec, incluindo referências a patentes ou direitos autorais, contidos na Solução Flyttr.

4.3 Feedback. OUTILIZADOR pode fornecer à Oxitec comentários, ideias, sugestões de alterações, melhorias, relatórios de problemas, defeitos e outros comentários relacionados com o funcionamento da Solução Flyttr (coletivamente, «Feedback»). Na medida em que o UTILIZADOR fornecer qualquer Feedback, o UTILIZADOR concede à Oxitec uma licença não exclusiva, perpétua, irrevogável, mundial, isenta de royalties, totalmente paga, transferível e sublicenciável para usar e explorar, de qualquer forma, todo e qualquer Feedback, incluindo para melhorar a Solução Flyttr.

4.4 Violação de direitos autorais. Seo UTILIZADOR acreditar que qualquer conteúdo ou informação disponibilizada através da Solução Flyttr viola os seus direitos autorais, poderá fornecer à Oxitec as seguintes informações: (a) assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (b) descrição da obra protegida por direitos autorais que o UTILIZADOR alega ter sido violada; (c) uma descrição da localização, dentro da Solução Flyttr, do material que o UTILIZADOR alega estar a infringir; (d) o endereço, número de telefone e endereço de e-mail do UTILIZADOR; (e) uma declaração do USUÁRIO de que acredita, de boa-fé, que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu representante ou pela lei; e (f) uma declaração do USUÁRIO, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas e que o USUÁRIO é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em seu nome. O agente designado pela Oxitec para notificações de alegadas violações de direitos autorais na Solução Flyttr pode ser contactado emjuridico@oxitec.com. A Oxitec pode remover ou bloquear o acesso e/ou uso da Solução Flyttr em resposta anotificações de remoção eoutras alegações de violação de propriedade intelectual e pode encerrar o acesso do USUÁRIO e de qualquer utilizador à Solução Flyttr se forem considerados infratores reincidentes ou maliciosos.

5. DADOS

5.1 Dados do USUÁRIO. Entreo USUÁRIO e a Oxitec, o USUÁRIO é e permanecerá o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses sobre todos os dados, informações, textos, imagens, relatórios e quaisquer outros conteúdos ou materiais carregados, enviados, transmitidos ou disponibilizados de outra forma à Oxitec, incluindo através da Solução Flyttr, pelo USUÁRIO («Dados do USUÁRIO»). O USUÁRIO concede à Oxitec uma licença não exclusiva, mundial, paga, isenta de royalties, perpétua e irrevogável para hospedar, copiar, aceder, usar, processar, exibir e transmitir os Dados do USUÁRIO para: (a) manter, disponibilizar e melhorar a Solução Flyttr e cumprir estes Termos de Uso, incluindo, sem limitação, treinar modelos e algoritmos de inteligência artificial associados à Solução Flyttr; (b) prevenir ou resolver problemas técnicos ou de segurança; (c) investigar alegações de que os Dados do USUÁRIO violam estes Termos de Uso; (d) cumprir uma intimação, solicitação ou outro processo legal válido; e (e) responder a instruções ou solicitações do USUÁRIO. O USUÁRIO é o único responsável pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade e adequação dos Dados do USUÁRIO, bem como pela obtenção de todos os direitos relacionados a tais dados necessários para que a Oxitec forneça a Solução Flyttr ou cumpra suas obrigações nos termos deste Termo de Uso.

5.2 Conformidade. OUTILIZADOR declara e garante que: (a) possui ou obteve todos os direitos, licenças, autorizações, permissões, poderes e/ou autoridade necessários para conceder os direitos aqui previstos em relação a quaisquer Dados do UTILIZADOR que sejam carregados, enviados, transmitidos ou disponibilizados de outra forma à Oxitec, incluindo através da Solução Flyttr; e (b) os Dados do USUÁRIO e o uso desses dados pela Oxitec, conforme previsto neste Termo de Uso, não infringem nem infringirão quaisquer direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade, direitos de proteção de dados ou direitos de personalidade de terceiros, nem violarão qualquer lei, regulamento ou norma aplicável, incluindo aqueles relacionados à privacidade e transferência de dados.

5.3 Dados agregados. OUTILIZADOR concede à Oxitec uma licença não exclusiva, mundial, paga, isenta de royalties, perpétua e irrevogável para tornar anónimos ou pseudonimizados os Dados do UTILIZADOR e agregá-los a outros conjuntos de dados («Dados Agregados»). A Oxitec pode usar, copiar, processar, analisar, executar, reproduzir, exibir, disponibilizar, transferir, distribuir e sublicenciar os Dados Agregados e quaisquer trabalhos derivados para qualquer finalidade, incluindo em tecnologias, produtos, soluções e serviços existentes ou futuros. Sujeito à propriedade do USUÁRIO sobre os Dados do USUÁRIO, a Oxitec será a proprietária de todos os Dados Agregados, bem como de todas as tecnologias, produtos, soluções e serviços que a Oxitec criar a partir dos Dados Agregados, e de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados.

5.4 Dados proibidos. OUTILIZADOR não pode carregar, enviar, transmitir ou, de qualquer forma, disponibilizar à Oxitec, incluindo através da Solução Flyttr, qualquer informação pessoal identificável ou qualquer informação que, isoladamente ou em combinação com outras informações, possa ser utilizada para identificar, contactar ou obter dados específicos sobre um indivíduo, bem como qualquer outra informação que constitua «dados pessoais», «informações pessoais», «informações de identificação pessoal» ou termos semelhantes, conforme definido pela legislação de proteção de dados aplicável («Informações Pessoais»), incluindo Informações Pessoais sujeitas a requisitos regulamentares ou contratuais específicos (por exemplo, Padrões de Segurança de Dados da Indústria de Cartões de Pagamento – PCI DSS; Lei Gramm-Leach-Bliley; Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde – HIPAA; e outras leis de proteção de dados relacionadas), incluindo, sem limitação: dados de cartão de crédito, números de cartão de crédito e informações de banda magnética, números de segurança social (ou equivalentes), números de carta de condução, números de passaporte, números de documentos de identificação governamentais, informações de saúde, dados biométricos, informações clínicas e médicas, informações genéticas, dados de contas financeiras, informações sobre crianças menores de 13 anos ou coletadas por serviços direcionados a crianças, dados de geolocalização em tempo real capazes de identificar indivíduos ou informações consideradas “sensíveis” pela legislação aplicável (como origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas) (coletivamente, “Dados Proibidos”).

5.4.1 Arestrição sobre «Dados Proibidos» não se aplica a dados epidemiológicos ou de saúde pública relacionados com vetores, desde que tais dados sejam fornecidos pelo UTILIZADOR de forma anónima ou pseudonimizada e processados exclusivamente de forma agregada para fins de modelação preditiva.

5.5 Confiança nas informações. A Oxitecnão garante a precisão, integridade ou utilidade de quaisquer informações e/ou dados disponibilizados através da Solução Flyttr. O UTILIZADOR reconhece e concorda que tais informações e/ou dados podem diferir das condições reais no mundo físico e que o UTILIZADOR é responsável por exercer julgamento independente em relação ao uso e confiança em tais informações e/ou dados. A Oxitec não será responsável de forma alguma por quaisquer resultados, ou falta deles, decorrentes do uso de quaisquer informações e/ou dados fornecidos através da Solução Flyttr. Qualquer confiança que o UTILIZADOR depositar nas informações ou dados disponibilizados através da Solução Flyttr e qualquer utilização dessas informações e dados será por conta e risco exclusivo do UTILIZADOR. A Oxitec isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente da utilização pelo UTILIZADOR das informações e/ou dados fornecidos pela Solução Flyttr, ou de qualquer confiança depositada nela pelo UTILIZADOR ou qualquer pessoa que tenha acesso ao seu conteúdo.

5.6 AsPartes reconhecem que a Solução Flyttr envolve a recolha e o processamento de determinados dados pessoais. O UTILIZADOR concorda expressamente que a utilização da Solução Flyttr está sujeita à Política de Privacidade e Cookies da Oxitec, que está incorporada nestes Termos de Utilização como Anexo I, para todos os efeitos.

5.6.1 Emcaso de conflito entre estes Termos de Utilização e o Anexo I, prevalecerão as disposições destes Termos de Utilização, exceto quando a Política estabelecer obrigações mais rigorosas de proteção de dados para a Oxitec.

6. INDEMNIZAÇÃO

6.1 OUTILIZADOR indemnizará, defenderá e isentará a Oxitec de quaisquer custos, responsabilidades, perdas, exigências e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados com alegações, processos, investigações, ações, ações judiciais ou outras reclamações apresentadas por terceiros: (a) que os Dados do UTILIZADOR violam, se apropriam indevidamente ou infringem de outra forma os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (b) decorrentes ou relacionados a quaisquer Dados Proibidos; (c) decorrentes ou relacionados à violação deste Termo de Uso pelo USUÁRIO; ou (d) decorrentes ou relacionados à negligência grave, má conduta intencional ou atos ilegais do USUÁRIO, incluindo aqueles que causam danos materiais a pessoas ou propriedades.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 NAMÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL, EM QUALQUER BASE LEGAL, POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU SEMELHANTES DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS DE USO, MESMO QUE A PARTE ESTEJA CIENTE OU DEVA ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E INDEPENDENTEMENTE DA FALHA DE QUALQUER RECURSO LIMITADO AQUI PREVISTO. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA OXITEC PERANTE O UTILIZADOR POR DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O VALOR PAGO PELO UTILIZADOR À OXITEC NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU (B) US$ 100,00 (CEM DÓLARES AMERICANOS).

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1 Definição. «Informação Confidencial» significa todas as informações e materiais não públicos, confidenciais ou proprietários de qualquer natureza relacionados com uma Parte que a outra Parte possa receber ou tomar conhecimento em conexão com estes Termos de Utilização. As Informações Confidenciais da Oxitec incluem os elementos não públicos da Solução Flyttr e da Documentação. As Informações Confidenciais do UTILIZADOR incluem os Dados do UTILIZADOR.

8.2 Obrigações de confidencialidade. CadaParte deverá: (a) manter sigilo absoluto em relação às Informações Confidenciais da outra Parte; e (b) não usar, divulgar ou permitir o uso ou a divulgação das Informações Confidenciais da outra Parte para qualquer finalidade que não seja aquela estabelecida nestes Termos de Utilização. Não obstante o acima exposto, a Parte receptora poderá divulgar Informações Confidenciais da Parte divulgadora aos seus funcionários e contratados que precisem conhecer tais informações para auxiliar a Parte receptora ou agir em seu nome nos termos deste Termo de Utilização, desde que tais pessoas tenham previamente celebrado um acordo de confidencialidade que seja tão protetor ou mais protetor do que o previsto neste Termo de Utilização. Sem prejuízo do acima exposto, cada Parte deverá empregar, na proteção das Informações Confidenciais da outra Parte, o mesmo grau de cuidado que emprega na proteção das suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante, nunca inferior ao cuidado razoável. As obrigações de confidencialidade previstas nesta Cláusula não se aplicam às Informações Confidenciais que: (i) já sejam do conhecimento da Parte receptora sem qualquer obrigação de confidencialidade para com a Parte divulgadora; (ii) se tornem públicas sem culpa da Parte receptora; (iii) sejam obtidas pela Parte receptora de um terceiro que não esteja sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade para com a Parte divulgadora; ou (iv) possam ser comprovadamente desenvolvidas de forma independente pela Parte receptora ou pelos seus representantes, sem acesso às Informações Confidenciais da Parte divulgadora.

8.3 Divulgações permitidas. AParte receptora poderá divulgar Informações Confidenciais da Parte divulgadora: (a) na medida exigida por lei, ordem judicial ou determinação de uma autoridade governamental competente, desde que dê aviso prévio por escrito, quando permitido por lei, e assistência razoável à Parte divulgadora para buscar medidas de proteção ou restringir o âmbito de tal divulgação; (b) em comunicações protegidas por privilégio profissional com agentes, advogados, auditores, seguradoras e outros representantes, desde que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade tão protetoras quanto as previstas neste documento; e (c) em conexão com uma disputa ou processo entre as Partes, conforme autorizado pelo mediador ou árbitro responsável pelo processo.

8.4 Medidas judiciais. CadaParte reconhece que qualquer violação ou ameaça de violação desta Cláusula 8 pode causar danos irreparáveis à Parte divulgadora, de modo que esta terá o direito de solicitar uma reparação específica ou uma liminar para impedir tal violação, além de quaisquer outras medidas disponíveis na lei ou na equidade.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Força maior. A Oxitec não será responsável perante o UTILIZADOR, nem será considerada em incumprimento ou violação deste Termo de Utilização, por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação contratual quando tal falha ou atraso decorrer de circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitação: falha, interrupção ou indisponibilidade de meios de comunicação, fornecedores de alojamento ou fornecedores de Internet; código malicioso, ferramentas ou dispositivos destinados a desativar ou prejudicar sistemas, infraestruturas e operações; terramotos, incêndios, inundações ou outros eventos de força maior; embargos, insurreições, motins, comoções civis, greves, bloqueios ou outros conflitos laborais; atos de guerra ou terrorismo; epidemias, pandemias ou outros eventos de saúde pública; bem como omissões ou atrasos por parte das autoridades governamentais ou da outra Parte.

9.2 Lei Aplicável e Jurisdição. Todasas questões relacionadas à Solução Flyttr e/ou a estes Termos de Uso, bem como quaisquer disputas ou reclamações decorrentes ou relacionadas a eles, serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem levar em consideração as regras de conflito de leis. Quaisquer ações judiciais decorrentes ou relacionadas à Solução Flyttr e/ou a estes Termos de Uso serão ajuizadas exclusivamente nos tribunais da Comarca de São Paulo/SP, aos quais as Partes renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.3 Cessão. OUTILIZADOR não pode ceder estes Termos de Utilização, nem os seus direitos ou obrigações aqui previstos, sem o consentimento prévio por escrito da Oxitec. Qualquer tentativa de cessão em violação desta cláusula será nula e sem efeito.

9.4 Partes independentes. AsPartes são, e permanecerão, em todos os momentos, UTILIZADORES independentes. Nada neste Termo de Utilização deve ser interpretado como a criação de uma agência, associação, parceria, joint venture ou relação exclusiva entre as Partes.

9.5 Ausência de terceiros beneficiários. Nadaneste Termo de Utilização tem como objetivo, nem terá o efeito de, criar quaisquer direitos em favor de terceiros, sejam eles intencionais ou incidentais, e nenhuma das Partes fará qualquer declaração em contrário.

9.6 Renúncia; Invalidade parcial. Nenhumarenúncia aos direitos previstos nestes Termos de Utilização será válida, a menos que seja feita por escrito e assinada por ambas as Partes. A tolerância de uma Parte em relação à violação de qualquer disposição não implicará a renúncia ao direito de exigir o cumprimento dessa disposição em outras ocasiões. Se qualquer disposição destes Termos de Utilização for declarada ilegal, inválida ou inexequível por uma autoridade competente, ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, desde que ainda sejam substancialmente exequíveis. As Partes envidarão esforços para substituir qualquer disposição ilegal, inválida ou inexequível por outra que reflita, tanto quanto possível, a intenção e o efeito económico da disposição original.

9.7 Publicidade. OUTILIZADOR não pode emitir ou divulgar qualquer material publicitário ou de marketing relacionado com estes Termos de Utilização, nem utilizar o nome ou as marcas registadas da Oxitec, sem o consentimento prévio por escrito da Oxitec. A Oxitec pode incluir o nome e o logótipo do UTILIZADOR na sua lista de clientes atuais e antigos em materiais promocionais e de marketing sem consentimento adicional.

9.8 Notificações. A Oxitecpode enviar notificações relativas à Solução Flyttr ou a estes Termos de Utilização por e-mail, notificações na aplicação ou através de avisos publicados na Solução Flyttr, e tais notificações eletrónicas serão consideradas como escritas para todos os efeitos legais. As notificações dirigidas à Oxitec devem ser enviadas parajuridico@oxitec.com.

9.8.1 Paraos fins da legislação brasileira de proteção de dados, as notificações relativas a dados pessoais também devem ser enviadas ao Diretor de Proteção de Dados (DPO) da Oxitec, pelo e-mailjuridico@oxitec.com.

9.9 Exportação.As leis e regulamentos locaisde exportação aplicam-se à Solução Flyttr. O UTILIZADOR e a Oxitec comprometem-se a cumprir todas essas leis e regulamentos de exportação (incluindo as regras de «exportação presumida» e «reexportação presumida»). O USUÁRIO concorda que nenhum dado, informação, programa de software e/ou material resultante da Solução Flyttr será exportado, direta ou indiretamente, em violação a tais regras, nem será usado para quaisquer fins proibidos por tais leis, incluindo, sem limitação, a proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou o desenvolvimento de tecnologia de mísseis.

9.10 Lei Anticorrupção Estrangeira. CadaParte declara e garante que: (a) dentro do âmbito deste Termo de Utilização, não fez e não fará pagamentos, ofertas de pagamento, doações ou promessas de qualquer tipo, direta ou indiretamente, a qualquer funcionário público ou representante do governo, ou a qualquer agência ou entidade governamental; e (b) cumprirá integralmente as leis anticorrupção aplicáveis, incluindo, sem limitação, a Lei sobre Práticas Corruptas no Estrangeiro (FCPA), a Lei sobre Suborno do Reino Unido de 2010 e quaisquer leis semelhantes aplicáveis.

9.11 Sobrevivência. Todasas disposições que, por sua natureza, devam sobreviver permanecerão em vigor mesmo após o término ou expiração deste Termo de Utilização, incluindo, sem limitação, a Cláusula 2.4 (Efeitos da Rescisão); Cláusula 3 (Isenção de Responsabilidade); Cláusula 4 (Propriedade Intelectual); Cláusula 5 (Dados); Cláusula 6 (Indenização); Cláusula 7 (Limitação de Responsabilidade); Cláusula 8 (Confidencialidade); e Cláusula 9 (Disposições Gerais).

9.12 Acordo Integral. EstesTermos de Utilização e os seus Anexos constituem o acordo integral entre as Partes em relação ao seu objeto.

9.13 Alterações. Qualqueralteração, modificação ou adição a estes Termos de Utilização só será válida se formalizada por escrito e assinada por ambas as Partes, por meio de um aditamento ou instrumento equivalente.

OXITEC DO BRASIL TECNOLOGIA DE INSETOS LTDA.

Última atualização:06 de novembro de 2025

ANEXO I – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES DA FLYTTR™

1. Introdução e quem somos

Esta Política de Privacidade e Cookies (“Política”) explica como a Oxitec Ltd, com sede em 71 Innovation Drive, Milton Park, Abingdon, Oxfordshire, OX14 4RQ, Reino Unido (“Oxitec Ltd”), e a Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos Ltda., com sede na Avenida Pierre Simon de Laplace, 965, Módulo B1 – Techno Park, Campinas – SP, Brasil, CNPJ 15.696.374/0001-60 (“Oxitec do Brasil”) (em conjunto, “Oxitec”, “nós”, “nós” ou “nosso”), recolhemos, utilizamos, divulgamos e protegemos os seus dados pessoais quando interage connosco através da utilização do Flyttr, incluindo quando:

• visite o nosso site Flyttr (www.ai.flyttr.com) («Site»);
• utilizar os nossos sites, aplicações ou outros serviços online da Flyttr Dengue alojados emwww.ai.flyttr.com/dengue/platform(«Plataforma»);
• inscreva-se para receber newsletters e outras informações nossas;
• solicitar informações ou fornecer-nos informações; e
• entre em contacto connosco através de qualquer canal de comunicação.

A Oxitec Ltd atua como controladora de dados para as operações globais da Flyttr. A Oxitec do Brasil atua como controladora conjunta e/ou operadora (processadora) em relação aos titulares de dados localizados no Brasil.

O Website e a Plataforma não se destinam a crianças, e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças.

2. Que dados recolhemos

«Dados pessoais» significa qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável. Não recolhemos categorias especiais (sensíveis) de dados pessoais.

Podemos recolher, utilizar, armazenar e transferir diferentes categorias de dados pessoais sobre si, conforme segue:

• Dados de identificação: nome, apelido, cargo/função ou afiliação profissional, idade, sexo, nome de utilizador ou identificador semelhante, bem como dados sobre a organização que representa.
• Dados de contacto: e-mail, número de telefone, endereço e código postal.
• Dados da transação:dados de pagamentoou faturação.
• Dados técnicos:endereço IP, dados de login, tipo e versão do navegador, fuso horário e geolocalização, tipos e versões de plug-ins do navegador, sistema operativo e plataforma, tipo de dispositivo, ID do dispositivo e outras tecnologias utilizadas para aceder ao Site ou à Plataforma.
• Dados do perfil: nome de utilizadore palavra-passe, seus interesses, preferências, comentários e respostas a inquéritos.
• Dados de utilização: informaçõessobre como interage e utiliza o Site ou a Plataforma.
• Dados de marketing e comunicações: preferênciasrelativas ao recebimento de comunicações de marketing e suas preferências de comunicação.

Nós (e os nossos prestadores de serviços) também podemos recolher, utilizar e partilhar dados agregados, tais como dados estatísticos ou demográficos, que não são considerados dados pessoais porque não revelam direta ou indiretamente a sua identidade. Por exemplo, podemos agregar Dados de Utilização de vários indivíduos para calcular a percentagem de utilizadores que acedem a uma funcionalidade específica, a fim de analisar as tendências gerais de utilização e melhorar o Site, a Plataforma e os nossos serviços, bem como para outros fins comerciais.

3. Como os seus dados pessoais são recolhidos?

Utilizamos diferentes métodos para recolher dados pessoais seus e sobre si, incluindo:

• As suas interações connosco. Podefornecer-nos os seus dados pessoais preenchendo formulários online, contactando-nos por correio, telefone, e-mail ou outros meios. Isso inclui os dados pessoais fornecidos quando interage connosco, conforme descrito acima.
• Tecnologias ou interações automatizadas. Quandointerage com o Site ou a Plataforma, recolhemos automaticamente Dados Técnicos sobre o seu equipamento, ações de navegação e padrões de utilização. Recolhemos esses dados através de cookies e outras tecnologias semelhantes. Consulte a Secção 7 para obter mais informações.
• Terceiros ou fontes publicamente disponíveis. Podemosreceber dados pessoais sobre si de vários terceiros e fontes públicas, incluindo:

• Dados de identificação e contacto da organização que representa;
• Dados técnicos de:

• fornecedores de análises;
• redes de publicidade; e
• provedores de informações de pesquisa;

• Dados de contacto e transações de prestadores de serviços técnicos;
• Dados de identificação e contacto provenientes de fontes públicas, tais como registos comerciais (por exemplo, Companies House no Reino Unido) e plataformas de redes sociais.

4. Como utilizamos os seus dados pessoais

A lei exige que tenhamos uma base jurídica válida para recolher e utilizar os seus dados pessoais. Dependendo do contexto específico, podemos basear-nos numa ou mais das seguintes bases jurídicas:

• Aplicação dos Termos de Utilização: quandoo tratamento dos seus dados pessoais for necessário para celebrar ou executar um contrato de Termos de Utilização consigo.
• Interesses legítimos: quandoo processamento é necessário para atender aos nossos interesses comerciais legítimos — por exemplo, para prevenir fraudes, manter a segurança da rede e das informações ou fornecer a melhor e mais segura experiência ao usar o Site ou a Plataforma. Antes de usar essa base, avaliamos cuidadosamente os nossos interesses legítimos em comparação com os possíveis impactos sobre os seus direitos e liberdades. Não processaremos os seus dados pessoais com base em interesses legítimos se estes forem superados pelos seus direitos, a menos que tenhamos o seu consentimento ou que a lei o permita ou exija.
• Obrigação legal: quandosomos obrigados a cumprir uma obrigação legal ou regulamentar. Sempre identificaremos a obrigação específica quando nos basearmos nessa fundamentação.
• Consentimento: quandovocê forneceu consentimento livre, informado e inequívoco para uma finalidade específica, como receber newsletters ou comunicações de marketing. Você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento realizado antes da retirada.

Abaixo, apresentamos uma tabela que descreve como usamos as categorias de dados pessoais e as bases legais correspondentes. Quando aplicável, também indicamos os nossos interesses legítimos.

Objetivo/Utilização	Tipo de dados	Base jurídica
Gerir a nossa relação consigo ou com a organização que representa como cliente, incluindo: (a) quando nos contacta para saber mais sobre as soluções Flyttr; (b) registar a sua organização como novo cliente da Plataforma; e (c) prestar serviços de apoio relacionados com a Plataforma;	(a) Dados de identificação (b) Dados de contacto (c) Dados de transações	(a) Necessário para atender a interesses legítimos (cumprir obrigações contratuais com a sua organização); (b) Aplicação dos Termos de Utilização (quando é nosso cliente).
Registar-se como UTILIZADOR da Plataforma e permitir a sua utilização da Plataforma	(a) Dados de identificação (b) Dados de contacto (c) Dados de perfil (d) Dados de utilização (e) Dados técnicos	(a) Interesses legítimos (cumprimento das obrigações contratuais com a sua organização); (b) Aplicação dos Termos de Utilização (quando é nosso cliente).
Processar e entregar as nossas soluções Flyttr à sua organização ou a si, incluindo: (a) Gerir pagamentos, taxas e encargos; (b) Cobrar montantes em dívida;	(a) Dados de identificação (b) Dados de contacto (c) Dados de transações (d) Dados de marketing e comunicações	(a) Interesses legítimos (cumprimento de obrigações contratuais e recuperação de créditos); (b) Aplicação dos Termos de Utilização (quando é nosso cliente).
Gerir a nossa relação consigo, incluindo: (a) notificá-lo sobre alterações nos nossos termos ou Política de Privacidade; (b) tratar das suas solicitações, reclamações e perguntas;	(a) Dados de identificação (b) Dados de contacto (c) Dados do perfil (d) Dados de marketing e comunicações	(a) Cumprimento de obrigações legais; (b) Aplicação dos Termos de Utilização; (c) Interesses legítimos (manutenção de registos atualizados e gestão de relações).
Permite-lhe responder a inquéritos	(a) Dados de identificação (b) Dados de contacto (c) Dados de perfil (d) Dados de utilização (e) Dados de marketing e comunicações	Interesses legítimos (avaliar como os clientes utilizam a solução Flyttr, desenvolvê-la e expandir o negócio).
Gerir e proteger os negócios da Oxitec, o site e a plataforma (incluindo resolução de problemas, análise de dados, testes, manutenção do sistema, suporte, relatórios e hospedagem de dados).	(a) Dados de identificação (b) Dados de contacto (c) Dados técnicos	(a) Interesses legítimos (operação do negócio, prestação de serviços de TI e administração, garantia da segurança da rede, prevenção de fraudes, reestruturação corporativa); (b) Cumprimento de obrigações legais.
Para oferecer conteúdo relevante no site e em anúncios online, e para medir/compreender a eficácia da publicidade:	(a) Dados de identificação (b) Dados de contacto (c) Dados de perfil (d) Dados de utilização (e) Dados de marketing e comunicações (f) Dados técnicos	Interesses legítimos (estudar como os clientes utilizam o Site/Plataforma, desenvolvê-los, expandir o negócio e informar a estratégia de marketing).
Utilizar a análise de dados para melhorar o Site, a Plataforma, as relações com os clientes, a experiência do UTILIZADOR e medir a eficácia das comunicações e do marketing:	(a) Dados técnicos (b) Dados de utilização	Interesses legítimos (definir perfis de clientes, manter o site/plataforma atualizados, desenvolver o negócio, informar a estratégia de marketing).
Enviar comunicações de marketing relevantes e fazer recomendações personalizadas sobre as nossas soluções que possam ser do seu interesse, com base nos seus Dados de Perfil:	(a) Dados de identificação (b) Dados de contacto (c) Dados técnicos (d) Dados de utilização (e) Dados de perfil (f) Dados de marketing e comunicações	(a) Consentimento (para envio de marketing direto); (b) Interesses legítimos (para realizar marketing direto, desenvolver soluções e expandir os negócios).

Marketing direto.

Durante o processo de registo na Plataforma, pode indicar as suas preferências relativamente à receção de comunicações de marketing direto. Também pode receber essas comunicações se subscrever a newsletter da Flyttr no nosso Website.

Podemos analisar os seus dados de identificação, contacto, técnicos, de utilização e de perfil para compreender melhor os seus interesses e determinar quais as soluções ou serviços que podem ser mais relevantes para si. Com base nesta análise, podemos enviar-lhe comunicações de marketing direcionadas (quando as tiver solicitado ou quando permitido por lei).

Marketing de terceiros.

Não partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto.

Exclusão de marketing.

Pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento, utilizando o link de cancelamento de inscrição em cada e-mail de marketing ou entrando em contacto connosco através do endereçocontato@oxitec.comouinfo@flyttr.com.

Mesmo que opte por não receber comunicações de marketing, poderá continuar a receber comunicações operacionais ou administrativas, tais como avisos de atualizações dos termos de utilização ou informações essenciais sobre o seu acesso à Plataforma.

5. Partilha dos seus dados

Podemos partilhar os seus dados pessoais com outras empresas do grupo Oxitec e com terceiros de confiança, conforme descrito abaixo e de acordo com esta Política:

• Fornecedores e prestadores de serviços que apoiam as nossas operações, tais como prestadores de serviços de TI e administração de sistemas, alojamento de websites ou plataformas, apoio ao cliente, entrega de e-mails e armazenamento/análise de dados;
• Os nossos consultores profissionais, incluindo advogados, auditores, seguradoras e consultores;
• A organização que representa, quando é nosso cliente;
• Terceiros a quem possamos vender, transferir ou combinar parte dos nossos negócios ou ativos (ou com quem possamos negociar tais transações), ou que possam investir em nós. No caso de uma mudança de controlo, os novos proprietários podem usar os seus dados pessoais de maneira consistente com esta Política;
• Acionistas e investidores, no contexto das nossas atividades de reporte;
• Autoridades fiscais, regulatórias, policiais ou outras autoridades públicas, sempre que necessário para exercer os nossos direitos ou cumprir obrigações legais.

Exigimos que todos os terceiros respeitem a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais e os tratem apenas de acordo com a lei e as nossas instruções. Não autorizamos terceiros a utilizar os seus dados para os seus próprios fins e apenas lhes permitimos processá-los para fins específicos, de acordo com as nossas instruções.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais em nenhuma circunstância.

6. Transferências internacionais de dados

Os seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países diferentes daquele em que reside, incluindo o Reino Unido, o Espaço Económico Europeu (EEE), o Brasil e outros países onde a Oxitec opera ou onde os nossos prestadores de serviços estão localizados.

Sempre que transferirmos os seus dados pessoais para fora do Reino Unido, do EEE ou do Brasil, garantiremos um nível equivalente de proteção adotando uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Decisões de adequação: transferênciaapenas para países reconhecidos como adequados em termos de proteção de dados pelo governo do Reino Unido, pela Comissão Europeia ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme aplicável;
• Cláusulas contratuais padrão: naausência de uma decisão de adequação, utilizaremos cláusulas padrão de proteção de dados ou mecanismos de transferência aprovados pela autoridade competente (como o governo do Reino Unido, a Comissão Europeia ou a ANPD), garantindo proteção equivalente à exigida por lei (Lei de Proteção de Dados do Reino Unido, RGPD e LGPD);
• Outras salvaguardas legais: emcasos limitados, podemos basear-nos no seu consentimento explícito ou noutros mecanismos previstos por lei quando não houver decisão de adequação ou cláusulas contratuais aplicáveis.

Mantemos políticas e procedimentos internos para garantir que todas as transferências internacionais de dados pessoais sejam realizadas em total conformidade com a legislação de proteção de dados e com respeito aos seus direitos e liberdades.

Se desejar obter mais informações sobre o mecanismo específico utilizado para transferir os seus dados pessoais para fora do Reino Unido, do EEE ou do Brasil, entre em contacto connosco conforme indicado nesta Política.

7. Cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto, contendo letras e números, que colocamos no seu navegador ou dispositivo quando concorda. Os cookies armazenam informações que são transferidas para o disco rígido do seu dispositivo e ajudam-nos a fornecer, melhorar e personalizar a sua experiência no Site e na Plataforma.

A nossa utilização de cookies
Utilizamos as seguintes categorias de cookies:

• Cookies estritamente necessários. Estessão necessários para o funcionamento do Website e da Plataforma. Estes cookies essenciais estão sempre ativados, pois o Website e a Plataforma não funcionarão corretamente sem eles. Eles incluem, por exemplo, cookies que permitem que você faça login em áreas seguras. Você pode desativá-los nas configurações do seu navegador, mas isso pode impedir que você acesse partes do Website ou da Plataforma.
• Cookies analíticos e de desempenho. Estespermitem-nos reconhecer e contar os visitantes e ver como eles navegam pelo site e pela plataforma. Isso ajuda-nos a melhorar o seu funcionamento, por exemplo, garantindo que os utilizadores possam encontrar facilmente o que procuram.
• Cookies de funcionalidade. Sãoutilizados para reconhecê-lo quando regressa ao Site ou à Plataforma. Permitem-nos personalizar o conteúdo, cumprimentá-lo pelo nome e lembrar as suas preferências (por exemplo, idioma ou região).
• Cookies de segmentação. Estesregistam a sua visita ao Site e à Plataforma, as páginas que acedeu e os links que seguiu. Utilizamos estas informações para tornar o Site, a Plataforma e a publicidade exibida mais relevantes para os seus interesses. Também podemos partilhar estas informações com terceiros para que possam exibir publicidade relevante nos seus próprios sites.

Abaixo estão alguns exemplos de cookies que utilizamos:

Estritamente necessário

Cookie	Objetivo	Duração
Proprietário: Oxitec Nome: utilizador	Essencial para que a Plataforma (a) verifique os seus dados de login e replique os seus dados de utilizador principais para melhorar o desempenho; (b) reconheça-o quando regressar ao Site ou à Plataforma; (c) permita uma utilização mais conveniente (por exemplo, lembrando os seus dados durante a sua visita atual e visitas futuras, desde que o cookie não tenha sido eliminado).	12 meses
Proprietário: Oxitec Nome: token	Armazena o token de autenticação do utilizador, permitindo a autenticação da conta quando o UTILIZADOR está conectado à Plataforma.	12 meses

Análise e desempenho

Cookie	Objetivo	Duração
Proprietário: Mixpanel	Conjunto de cookies para rastrear os cliques e interações do utilizador na Plataforma para análise com o pacote Mixpanel.	12 meses

Funcionalidade

Cookie	Objetivo	Duração
Proprietário: Oxitec Nome: i18n_redirected	Detectar o idioma do navegador do USUÁRIO e guardar essa configuração.	12 meses

Consentimento e configurações.

Solicitaremos o seu consentimento para colocar cookies no seu dispositivo, exceto quando forem estritamente necessários para prestarmos um serviço solicitado (como os cookies essenciais acima).

Pode gerir ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador. Se desativar todos os cookies, incluindo os cookies essenciais, partes do Site e da Plataforma poderão não funcionar corretamente.

Cookies de terceiros.

Os cookies que utilizamos só serão acedidos por nós e pelos terceiros acima indicados, para os fins descritos nesta Política. Estes cookies não serão acedidos por outros terceiros.

8. Segurança dos dados

A Oxitec toma medidas físicas, técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda acidental, uso ou acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais a funcionários, agentes, contratados e outros terceiros que precisam dessas informações para fins comerciais. Essas pessoas só processarão os seus dados de acordo com as nossas instruções e estão sujeitas a um dever de confidencialidade.

Temos procedimentos em vigor para lidar com suspeitas de violações de dados pessoais e notificaremos você e a autoridade competente quando exigido por lei.

No entanto, dadas as características inerentes ao ambiente digital, não é possível garantir a segurança absoluta das informações. Assim, embora a Oxitec se esforce para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade, não pode garantir que terceiros não autorizados não obtenham acesso ilegal a esses dados. No caso de um incidente de segurança, tomaremos as medidas adequadas para mitigar os impactos e cumprir as obrigações legais aplicáveis.

9. Retenção de dados

Reteremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os objetivos para os quais foram recolhidos, incluindo para atender a requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos ou de relatórios. Podemos reter os seus dados por um período mais longo em caso de reclamações ou se acreditarmos que existe a possibilidade de litígio relacionado com a nossa relação.

Para determinar o período de retenção adequado, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso ou divulgação não autorizados, as finalidades do processamento e se podemos atingir essas finalidades por outros meios, bem como os requisitos legais, regulamentares, fiscais, contabilísticos ou outros aplicáveis.

Em algumas situações, podemos tornar os seus dados pessoais anónimos (para que não possam mais ser associados a si) para fins de pesquisa ou estatísticos, e podemos usar essas informações indefinidamente sem aviso prévio.

10. Os seus direitos

Tem vários direitos ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Os direitos específicos podem variar dependendo do seu local de residência ou da localização da entidade Oxitec relevante.

10.1. Direitos de proteção de dados no Reino Unido/UE

Se a Oxitec estiver estabelecida no Reino Unido ou no Espaço Económico Europeu, ou se for residente no Reino Unido/EEE, tem, entre outros, os seguintes direitos ao abrigo da Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018 e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD):

• Acesso: solicitaruma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si e verificar se os estamos a processar legalmente;
• Retificação: solicitara correção de dados incompletos ou imprecisos;
• Eliminação: solicitara eliminação de dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo, quando não há motivo para continuar o tratamento ou quando o tratamento é ilegal;
• Oposição: opor-seao tratamento com base em interesses legítimos (incluindo a definição de perfis) quando existir uma situação específica que o afete; e opor-se, a qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing direto;
• Portabilidade: solicitara transferência dos seus dados pessoais para si ou para terceiros, num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, quando aplicável;
• Retirada do consentimento: retiraro consentimento quando ele for a base para o tratamento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior;
• Restrição do tratamento: solicitara suspensão do tratamento em casos como: contestação da exatidão; utilização ilegal, mas sem desejo de eliminação; necessidade dos dados para exercer direitos; ou verificação pendente de oposição ao tratamento.

10.2. Direitos de proteção de dados no Brasil (LGPD)

Se estiver localizado no Brasil ou se os seus dados forem processados pela Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos Ltda., terá, entre outros, os seguintes direitos ao abrigo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n.º 13.709/2018):

• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
• Portabilidade dos dados para outro prestador de serviços ou fornecedor de produtos, sujeita ao sigilo comercial e industrial;
• Exclusão de dados pessoais processados com consentimento;
• Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais partilhamos dados;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento, através de um procedimento gratuito e fácil;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetam os seus interesses.

10.3. Exercício dos seus direitos

Para exercer quaisquer direitos de proteção de dados, entre em contacto connosco através dos canais indicados nesta Política.

Não cobraremos pelo acesso aos seus dados ou pelo exercício dos seus direitos, a menos que a solicitação seja manifestamente infundada, repetitiva ou excessiva. Nesses casos, poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento da solicitação.

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e garantir que os seus dados não sejam divulgados a ninguém que não tenha direito a recebê-los. Também podemos entrar em contacto consigo para obter mais detalhes e agilizar a nossa resposta.

Nosso objetivo é responder a todas as solicitações legítimas dentro de um mês. Em casos complexos ou que envolvam várias solicitações, esse prazo poderá ser prorrogado, e nesse caso manteremos você informado. Para solicitações regidas pela LGPD, responderemos imediatamente ou, quando isso não for possível, dentro de quinze (15) dias após o recebimento, informando os motivos de qualquer atraso e o prazo previsto para uma resposta definitiva.

11. Reclamações

Reino Unido/EEE. Temo direito de apresentar uma reclamação a qualquer momento junto do Gabinete do Comissário de Informação (ICO), a autoridade supervisora do Reino Unido para a proteção de dados (www.ico.org.uk), ou junto da autoridade nacional de proteção de dados do seu país no EEE. No entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de resolver as suas preocupações antes de contactar essas autoridades, e é por isso que o incentivamos a contactar-nos primeiro.

Brasil. Sedesejar apresentar uma reclamação no Brasil, pode contactar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) –www.gov.br/anpd. Antes de fazê-lo, recomendamos que contacte a Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos Ltda. pelo e-mailatjuridico@oxitec.compara que possamos analisar e tentar resolver a sua solicitação diretamente.

Estamos empenhados em cooperar com as autoridades competentes em matéria de proteção de dados e em tomar todas as medidas adequadas para resolver reclamações ou questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais.

12. Links para outros sites

O Website e a Plataforma podem conter links para websites e conteúdos de terceiros não relacionados com a Oxitec. Ao clicar nesses links ou ativar essas conexões, terceiros podem recolher ou partilhar dados sobre si. Não controlamos esses websites de terceiros e não somos responsáveis pelas suas declarações de privacidade, na medida do permitido por lei. Ao sair do Website ou da Plataforma, recomendamos que leia a política de privacidade de cada website que visitar.

13. Alterações a esta Política de Privacidade e a sua obrigação de nos manter informados

A data da última atualização desta Política será indicada no topo do documento, e iremos informá-lo sobre quaisquer alterações relevantes. No entanto, recomendamos que reveja esta Política periodicamente. As atualizações entram em vigor imediatamente após a publicação e aplicam-se a todos os acessos e utilizações futuros do Site e da Plataforma.

É importante que os dados pessoais que mantemos sobre si sejam precisos e atualizados. Portanto, pedimos que nos informe se os seus dados forem alterados durante o seu relacionamento conosco (por exemplo, novo endereço ou e-mail).

14. Contacto

Se tiver dúvidas, pedidos ou comentários sobre esta Política ou sobre o uso dos seus dados pessoais, ou se desejar exercer qualquer um dos direitos descritos acima, entre em contacto com a Oxitec:

• Global:

• E-mail:dataenquiries@oxitec.com 
• Telefone: +44 (0)1235 832393
• Endereço: Oxitec Ltd, 71 Innovation Drive, Milton Park, Abingdon, Reino Unido
• Brasil:

• E-mail:juridico@oxitec.com 
• Telefone: +55 19 98967-5605
• Endereço: Oxitec do Brasil Tecnologia de Insetos Ltda. Av. Pierre Simon de Laplace, 965, Bloco B, Techno Park, Campinas, São Paulo, Brasil